Ninguém discordaria que construir soluções em software de código aberto é um dos pilares para alcançar mais autonomia tecnológica, principalmente no Sul Global. Entretanto, em tempos de IA e modelos de linguagem, parece que o óbvio se torna cada vez mais nebuloso. A necessidade de entregar soluções prontas, de forma veloz e integradas a uma infraestrutura dominada pelas big techs oferece caminhos cada vez mais tortuosos para quem quer produzir um software livre de amarras proprietárias. E essa situação é ainda mais preocupante na área da saúde pública.

Imagem gerada por IA generativa usando argumentos: IA, saúde pública, open sourceUma pesquisa conduzida por Tatenda Chatikobo e Sharifah Sekalala, da University of Warwick, no Reino Unido, revela exatamente os detalhes desse cenário. O estudo “A Critique of the Emancipatory Promise of Open-Source Software in Digital Health in LMICs”, publicado no periódico Law, Technology and Humans, investigou desenvolvedores de software na África Oriental, numa incubadora, entre 2021 e 2026. Eles realizaram entrevistas com seis designers freelancers e oito desenvolvedores seniores no Quênia que relataram suas lutas e derrotas diárias para implementar suas ferramentas de saúde pública em código aberto. Além disso, realizaram observações e revisaram os diários publicados pelos profissionais nas ferramentas internas de gestão.
Open washing e a sombra das big techs
Implementar uma solução de código aberto não quer dizer que ela será a mais econômica. Há custos envolvidos de aprendizagem, treinamento e mesmo de compatibilidade com outros sistemas que já estejam em funcionamento. No entanto, o termo “open source”, código aberto ou software livre pode transparecer, a priori, que os custos serão sempre menores.
Uma dessas contradições é o maquiamento do que seria “aberto”, através de uma ação chamada de open washing. Empresas como a Meta promovem modelos de inteligência artificial, como o LLaMa, sob o rótulo de “aberto”, mas a Open Source Initiative (OSI) contesta essa classificação. O motivo são as licenças restritivas e a falta de acesso aos dados que treinaram o modelo. No contexto da saúde digital, isso cria uma armadilha de dependência.
Os desenvolvedores da incubadora experimental relataram que, para treinar ou rodar um modelo supostamente aberto com o LLaMa, veem-se forçados a adquirir créditos da Amazon Web Services ou a utilizar infraestruturas da Microsoft e do Google. Isso cria um paradoxo: o código é livre, mas o “ar” que ele respira, ou seja, o poder computacional e os servidores, é propriedade privada de pouquíssimas empresas do Vale do Silício. Sem acesso a servidores locais poderosos, a liberdade do código vira uma ficção.
As possibilidades dos desenvolvedores africanos são, portanto, limitadas por assimetrias infraestruturais profundas. Há diversos pontos importantes que podem ser desdobrados nessa questão (algo que o estudo não aprofunda).
O poder computacional não é exclusividade de gigantes como Amazon ou Microsoft. No entanto, seus enormes data centers espalhados pelo mundo permitem entregar soluções de infraestrutura muito mais baratas, já personalizadas, que tornariam projetos pequenos inviáveis se precisassem criar isso do zero. Aqui, o problema é de escala, onde o poder econômico das big techs fica bastante evidente.
Outra dimensão é a questão dos modelos de linguagem. O treinamento de algoritmos exige tempo, poder computacional e muito dinheiro. Os modelos são disponibilizados já treinados, mas os dados utilizados para treinamento e mesmo as técnicas de aprendizado profundo são o segredo de negócios das big techs. Aqui, portanto, não é uma questão do código ser aberto. Há alguns modelos abertos e livres, geralmente de pequeno porte, voltados a questões específicas. Mas os grandes modelos são dominados por poucos players no mundo.
Por fim, há uma terceira dimensão: os softwares enquanto plataformas, vendidos como serviços. É um resultado de uma mudança do mercado das últimas décadas, quando os softwares migraram para a nuvem. Muitos softwares podem depender de serviços, ou microserviços, mesmo eles sendo abertos ou livres. Há um desafio enorme para tornar as soluções menos dependentes, mas quem está pagando a conta nem sempre está disposto a financiar.

Reprodução de uma das telas do sofware DHIS2, uma das plataformas de código aberto bastante difundida e utilizada na ÁfricaA proteção de dados pode ajudar ou ser vista como gargalo
No Quênia, a legislação exige que os dados dos pacientes sejam armazenados localmente. No entanto, diversas ferramentas, mesmo as que rodam em código aberto, são otimizadas para a armazenamento em nuvem, cujos servidores raramente se encontram em solo queniano. O desenvolvedor local fica diante de uma encruzilhada ética e legal: ou viola a soberania de dados do seu país ao usar ferramentas abertas, porém otimizadas para utilizar infraestrutura das big techs, ou tenta criar soluções caseiras, para as quais nem sempre tem recursos específicos para isso.
Este é um caso que se relaciona com a terceira camada discutida no tópico anterior. Quando há uma fusão muito grande entre infraestrutura, serviços e software em nuvem, pode ficar difícil saber onde o dado está.
Nesse caso, as leis de proteção de dados, principalmente aquelas que tratam dados sensíveis como os de saúde, podem estar auxiliando a impulsionar desenvolvedores e financiadores a pensar melhor sobre essas fronteiras e a entregar soluções com mais soberania. Entretanto, os dados de pesquisa de Chatikobo e Sekalala sugerem que os desenvolvedores veem isso como obstáculo.
Livre não é grátis
Para um gestor público ou de uma ONG internacional, o software de código aberto pode parecer mais atraente porque elimina as taxas de licenciamento de gigantes como a Oracle ou a Microsoft. No entanto, o estudo revela que ferramentas amplamente adotadas na África Subsaariana, como DHIS2, OpenMRS e Bahmni, exigem um grande volume de trabalho de implementação e treinamento. Não é só baixar o código, é preciso adaptá-lo aos sistemas de saúde que operam com Internet intermitente e hardware defasado, por exemplo.
Na prática, isso significa que desenvolvedores locais precisam dedicar horas a tarefas que nem sempre aparecem nos relatórios de custos. O estudo cita casos de equipes que tiveram de reescrever todo um sistema, migrando de .NET para Node.js, ou designers que precisaram aprender do zero linguagens complexas como Elixir para garantir a compatibilidade de novas ferramentas.
Essa percepção do custo zero é perigosa. Ao acreditar que o software é “grátis”, os orçamentos para manutenção e capacitação local podem ser cortados, sobrecarregando os profissionais e condenando os projetos à obsolescência precoce.
O slogan do criador do movimento Software Livre, Richard Stallman, continua muito atual: “Free as in free speech, not as in free beer” (livre como liberdade de expressão, não como cerveja grátis, em tradução livre). Ou seja, a liberdade do código é uma oportunidade coletiva para estudar o código, modificar e distribuir livremente os aprimoramentos técnicos, mas não tem a ver com ser gratuito.
Já o licenciamento do código proprietário é um aluguel, um valor mensal ou anual que precisa ser pago para empresa criadora da solução. Os códigos-fonte não são disponibilizados, apenas uma versão executável é entregue e não é permitido que se faça cópias ou adaptações. Essa concepção de comercialização de software propicia que os usuários tornem-se dependentes do fornecedor.
A parte mais importante do estudo está na publicação das concepções dos desenvolvedores e mostrar como confusões sobre licenciamento também se materializam na cabeça dos técnicos. Isso pode ser um sintoma de que essas misturas também fazem parte do jogo do mercado, principalmente quando software, dados e infraestrutura estão tão entrelaçados em tempos de IA.
Conceitos fundamentais, que são reforçados no estudo, dizem respeito a noção de que código aberto e software livre são diferentes. O movimento Software Livre tem suas origens na década de 1980 como uma iniciativa de hackers para preservar sua liberdade de estudar os códigos dos softwares, enquanto o conceito de código aberto, adotado por grandes corporações, faz parte de uma readequação, adaptada ao mundo corporativo nos anos 1990. São duas ideologias distintas, muito bem documentadas por Rafael Evangelista no livro “Para além das máquinas de adorável graça: Cultura hacker, cibernética e democracia”.
Uma das diferenças entre Open e Free está na sua licença jurídica. Enquanto o Software Livre é acompanhado em geral de uma licença GNU Public License, que determina que qualquer modificação ou aprimoramento deve ser disponibilizado sob a mesma licença, o Open Source possui uma gama de licenças mais permissivas, que permitem, inclusive, que um software aberto seja fechado posteriormente.
Soluções sustentáveis
Os pesquisadores apontam que o ambiente da saúde digital na África está se tornando um cemitério de softwares órfãos. São inúmeros projetos-piloto financiados por ONGs e governos estrangeiros que morrem assim que a verba do doador acaba. Como fazer em código aberto é mais barato para testar, ele é muitas vezes usado como “bucha de canhão” para experimentos que não têm compromisso com a longevidade sistêmica no país, afirmam.
Nesse ponto, não há como saber se soluções proprietárias apresentariam um resultado diferente. A sustentabilidade dos softwares reside muito mais na capacidade de serem úteis, amplamente adotados e receberem massa crítica. Dinheiro sempre ajuda, mas não é só isso que os faz sobreviver. Há vários exemplos de softwares livres, mantidos por comunidades, que atravessam décadas. A questão mais importante, que se torna evidente nas falas dos entrevistados, parece ser: os projetos são pensados mais como “inovações” imediatas do que como soluções estruturantes.
Olhar crítico para o futuro
O código aberto e não é uma cura milagrosa, é um campo de batalha político e social. A conclusão de Chatikobo e Sekalala é que os desenvolvedores no Sul Global estão sendo capturados por uma economia política que prioriza o lucro e a eficiência corporativa acima da justiça social.
Se não houver investimento real em soberania e infraestrutura digital, o código aberto continuará servindo de desculpa para não pagar pelo trabalho de desenvolvimento e será apenas mais um mecanismo de captura comercial, como mostram os dados da pesquisa.
A verdadeira emancipação digital da África exige que a abertura do código seja acompanhada pela abertura do poder, e isso não virá sem uma mudança estrutural na forma como o mundo enxerga a tecnologia e o trabalho.
Essa pesquisa se encaixa no eixo Capitalismo de Vigilância a partir do Sul Global do PlanoB (www.oplanob.com), que identifica as assimetrias de poder e as resistências na periferia do mundo. O código aberto na saúde pública é um debate importante porque, apesar de um aparente consenso sobre seu uso, evidencia que há grandes desafios em busca de soberania para além da licença do código. Em resumo, é necessário cada vez mais software livre, mas também infraestruturas e IAs soberanas.
Para ler o artigo: https://doi.org/10.5204/lthj.4165

Esta nota faz parte do projeto “Inteligência Artificial e Capitalismo de Vigilância no Sul Global”, realizado pelo Labjor - Unicamp | Laboratório de Estudos Avançados em Jornalismo. Conta com o apoio da Rede Latino-Americana de Estudos sobre Vigilância, Tecnologia e Sociedade (LAVITS) e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP), pelo Programa José Reis de Incentivo ao Jornalismo Científico (Mídia Ciência).








