Na Argentina, o portal Mi Argentina (https://www.argentina.gob.ar/miargentina) e o aplicativo CUIDAR são os pilares de uma modernização que promete eficiência e desburocratização. Mas, ao validar a identidade digital ou realizarmos um processo administrativo, a transmissão e o armazenamento dos dados estão rodeados de opacidade técnica e jurídica. O que acontece com a informação após sair da tela do usuário? Quem realmente controla o fluxo de dados que sustenta o Estado moderno? As dúvidas e as respostas para o caso da Argentina têm muitas semelhanças com o Brasil e com outros países do Sul Global.
ARSAT-1, o primeiro satélite de comunicação fabricado na Argentina. Fonte: WikipediaPara Leonardo Perpetuo, pesquisador da Universidad de Buenos Aires (UBA), essa megaestrutura tornou-se o novo campo de batalha geopolítico, onde a autonomia da Argentina é posta à prova por gigantes tecnológicos transnacionais.
Em seu artigo “El circuito del dato público: plataformas e infraestructuras tecnológicas en la digitalización del Estado argentino”, publicado na revista Tramas y Redes, Perpetuo oferece uma análise para compreender a complexidade das infraestruturas que sustentam a digitalização.
Segundo Nick Srnicek, as plataformas não são apenas ferramentas, mas infraestruturas digitais que permitem a interação de múltiplos grupos, dependendo fundamentalmente de “efeitos de rede” para consolidar seu domínio. Nesse processo, a gestão pública é capturada pela “governamentalidade algorítmica”, em que a lógica dos códigos passa a organizar condutas e a automatizar a extração de dados sociais, transformando ações em fenômenos quantificáveis e governáveis. Como destaca Maria José van Dijck, são “meios conectivos” que traduzem atividades sociais em operações técnicas, alterando radicalmente a natureza das conexões entre governantes e governados.
Para explicar essa transformação, Perpetuo utiliza a teoria das camadas do filósofo Benjamin Bratton. A computação em escala mundial opera como uma “megaestrutura acidental” que deforma a geografia política tradicional. Ao analisarmos as camadas da Nuvem, da Rede, da Interface e do Usuário, percebemos que a soberania não está mais ancorada no território, mas em um fluxo mediado por camadas de software e hardware. A camada da nuvem, controlada por atores globais, exerce um poder normativo que distorce o território físico (Terra) da jurisdição argentina. Essa estrutura estratificada introduz o conceito de “reprogramabilidade”, em que provedores privados decidem unilateralmente como o Estado pode interagir com os dados, cerceando a capacidade pública de auditar o ciclo de vida da informação.
“Não se trata apenas de uma mudança técnica, mas de uma mutação estrutural no poder e na economia política, com efeitos diretos sobre a lógica estatal tradicional.”
A fragilidade dessa soberania torna-se evidente ao analisar as infraestruturas de diferentes plataformas estatais. O caso do Mi Argentina e do CUIDAR exemplifica a dependência de serviços estrangeiros. No caso do CUIDAR, análises técnicas revelam que seu domínio pertence à Amazon Web Services (AWS), hospedada nos Estados Unidos.
Essa escolha não é apenas técnica. Ela também implica um risco jurídico. A Argentina, por meio da Disposição 60-E/2016, que complementa a Lei 25.326 de Proteção de Dados Pessoais, não considera, pelo menos até o momento, os Estados Unidos como um país que oferece garantias adequadas de proteção. O uso da AWS cria, portanto, uma zona cinzenta em que dados sensíveis são submetidos a jurisdições estrangeiras.
Em contrapartida, a Argentina possui o Data Center da ARSAT (Empresa Argentina de Soluções Satelitais) em Benavidez, um componente estratégico que opera satélites geoestacionários e uma vasta Rede Federal de Fibra Óptica. Plataformas como a Gestão Documental Eletrônica (GDE) e os Trâmites a Distância (TAD) utilizam essa infraestrutura nacional para o armazenamento de expedientes e assinaturas digitais. A ARSAT funciona como o suporte material para a soberania digital, assegurando que o hardware criptográfico e os módulos de segurança permaneçam sob controle nacional, respeitando a Lei de Assinatura Digital do país.
Enquanto a ARSAT garante o controle operacional efetivo e a integridade dos dados públicos, a delegação para nuvens privadas estrangeiras terceiriza a soberania, deixando infraestruturas críticas à mercê de interesses corporativos externos.
“Dados sensíveis, processos nacionais sociopolíticos e econômicos fundamentais, e infraestrutura crítica ficam a cargo de empresas estrangeiras que respondem indubitavelmente a seus interesses e aos de seu Estado de origem. A dominação nessa matéria conduz a um colonialismo tecnológico.”
O que o autor chama de a “cadeia do dado público”, ou seja, infraestrutura, dados e procedimetos de compartilhamento, revela uma posição periférica e subordinada do Sul Global. O percurso da informação começa muito antes de chegar aos servidores estatais, passando pelos gatekeepers das lojas de aplicativos (Google Play e App Store). Essas plataformas controlam de forma absoluta a distribuição e atualização dos apps do Estado, rastreando usuários e coletando metadados antes mesmo de qualquer interação oficial.
Um detalhe crítico reside no nível do hardware: funções como a biometria para a identidade digital ocorrem no sistema operacional e nos sensores do telefone, sob controle da Google ou Apple, muito antes de o Estado argentino receber esse dado sensível. Essa perda de funções soberanas para as camadas de hardware e software estrangeiros exemplificaria a inserção subordinada da região.
A Argentina adota “estratégias híbridas” tentando equilibrar o desenvolvimento de infraestruturas públicas com a adoção pragmática de plataformas globais para garantir uma suposta eficiência. No Brasil, o Serpro (Empresa Nacional de Inteligência em Governo Digital e Tecnologia da Informação) oferece serviços de hospedagem da Amazon em seu portfólio para os órgãos públicos, por exemplo.
Isso mascara uma dissociação perigosa entre a titularidade estatal e o controle operacional. A interoperabilidade e a rastreabilidade dos dados não são problemas técnicos meramente administrativos, mas campos de intensa disputa política. Quando o Estado abdica do controle sobre as rotas de rede e os pontos de armazenamento, ele perde a capacidade de proteger os direitos fundamentais de sua população, seja contra acessos não autorizados ou por mudanças unilaterais nos termos de serviço impostos pelas big techs.
As conclusões de Leonardo Perpetuo são categóricas: a digitalização do Estado não é um processo neutro. A dependência tecnológica compromete a autonomia política e a segurança nacional ao concentrar o poder informacional em um oligopólio corporativo. O pesquisador defende a urgência de novas metodologias de pesquisa que permitam auditar rotas de rede, analisar sistemas autônomos e fiscalizar rigorosamente os acordos empresariais envolvidos na hospedagem e replicação de dados. A soberania digital deve ser compreendida não apenas como a criação de tecnologias locais, mas como a construção de condições institucionais e formas de governança que assegurem o controle efetivo sobre o patrimônio informacional do Estado.
Capitalismo de Vigilância no Sul Global
A pesquisa sobre a digitalização argentina enquadra-se na categoria de Capitalismo de Vigilância no Sul Global. Essa classificação deve-se à “inserção subordinada” da Argentina na economia global de dados, levando o Estado a adotar modelos extrativos do Norte Global dentro de seu próprio aparelho administrativo, perpetuando o colonialismo digital.
Para ler o artigo: https://tramasyredes-ojs.clacso.org/ojs/index.php/tyr/article/view/808
Esta nota faz parte do projeto “Inteligência Artificial e Capitalismo de Vigilância no Sul Global”, realizado pelo Labjor - Unicamp | Laboratório de Estudos Avançados em Jornalismo. Conta com o apoio da Rede Latino-Americana de Estudos sobre Vigilância, Tecnologia e Sociedade (LAVITS) e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP), pelo Programa José Reis de Incentivo ao Jornalismo Científico (Mídia Ciência).