botando ordem no bonde da vigilância

por Rafael Evangelista em 31 de julho de 2013, zero comentários

No mesmo dia que o Guardian revela a existência do XKeystore – tipo um super Google da espionagem (sim, eu sei que tem redundância aí) – um grupo de entidades – coalizão, dizem eles, baita palavra massa – lança o que seriam os princípios fundamentais para proteger os direitos humanos dos ataques da vigilância.

Os direitos humanos são um princípio interessante para conseguir algum norte em termos de o que é básico para se proteger. A declaração universal dos direitos humanos é um documento que goza de unanimidade e prestígio internacionais. É a partir dela que essa coalização propões alguns princípios para colocar ordem na casa da vigilância. Diz o comunicado da EFF:

Eles [os princípios] incluem requisitos que a lei de vigilância garanta que todas as interceptações sejam legais, e por um fim legítimo, necessário, proporcional e adequado; ser supervisionada por uma autoridade judiciária competente; incluem a transparência, notificações de usuários, sob supervisão pública e devido processo legal, proteger a integridade dos sistemas de comunicação e incluir salvaguardas dos direitos humanos contra o acesso ilegítimo e uso indevido de procedimentos de cooperação entre os Estados.

A liberação dos princípios vem na esteira de um relatório do Relator Especial da ONU sobre o Direito à Liberdade de Opinião e Expressão, que detalha o uso generalizado de vigilância estatal de comunicação. O relatório afirma que tal vigilância mina severamente a capacidade dos cidadãos de desfrutar de uma vida privada, de expressarem-se livremente e de desfrutarem de seus outros direitos humanos fundamentais. Recentemente, o Comissário da ONU para os Direitos Humanos, Navi Pillay Nivay, enfatizou a importância da aplicação de normas de direitos humanos e as garantias democráticas para vigilância e atividades de aplicação da lei.

O documento foi o resultado de um ano de consulta da sociedade civil e especialistas em privacidade e tecnologia. Os princípios são co-assinados por mais de cem organizações de todo o mundo. Na liderança desse processo estiveram a EFF e a Privacy International.

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